Termos de Uso
Última atualização: dezembro de 2025
Bem-vindo ao iEstudos. Ao acessar ou utilizar este site e/ou plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso.
1. Sobre o iEstudos
O iEstudos é uma plataforma digital de planejamento e organização de estudos, destinada a auxiliar usuários na criação de planos de estudo, acompanhamento de progresso, registro de atividades e análise de desempenho, especialmente voltada para estudantes de concursos públicos.
O iEstudos não é um curso preparatório, não oferece aulas, não substitui o estudo individual nem garante qualquer resultado específico.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site, criar uma conta, contratar qualquer plano ou utilizar qualquer funcionalidade do iEstudos, o usuário concorda com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade vigente.
3. Cadastro e Conta do Usuário
Ao se cadastrar, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
- A conta é pessoal e intransferível.
- O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso.
- Qualquer atividade realizada na conta é de responsabilidade do titular.
O iEstudos se reserva o direito de suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido, fraude ou violação destes Termos.
4. Planos, Pagamentos e Acesso
4.1 Planos Pagos
O iEstudos pode oferecer planos pagos com diferentes prazos, valores e condições, descritos de forma clara no momento da contratação.
Os valores, formas de pagamento e benefícios de cada plano podem ser alterados a qualquer momento, sem afetar contratos já firmados, salvo disposição legal em contrário.
O plano denominado vitalício concede ao usuário acesso às funcionalidades disponíveis no momento da contratação, bem como a futuras atualizações, enquanto a plataforma iEstudos estiver ativa e operacional.
5. Natureza do Serviço e Limitação de Garantias
O usuário reconhece e concorda que:
- O iEstudos é uma ferramenta de apoio à organização dos estudos;
- Não há garantia de aprovação, classificação, nota mínima ou qualquer resultado em concursos, provas ou exames;
- O desempenho do usuário depende de fatores externos, como dedicação, disciplina, metodologia pessoal, banca examinadora e concorrência.
O iEstudos não se responsabiliza por reprovações, resultados insatisfatórios ou expectativas não atendidas.
6. Uso Adequado da Plataforma
É vedado ao usuário:
- Utilizar o sistema para fins ilegais ou não autorizados;
- Tentar acessar áreas restritas ou dados de terceiros;
- Copiar, reproduzir, vender ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização;
- Praticar atos que comprometam a segurança, estabilidade ou funcionamento do sistema.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do iEstudos, incluindo textos, marcas, logotipos, layout, sistema, gráficos e funcionalidades, é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual.
Nenhum conteúdo poderá ser copiado, distribuído ou reutilizado sem autorização expressa.
8. Disponibilidade do Serviço
O iEstudos busca manter o sistema disponível de forma contínua, porém não garante acesso ininterrupto ou livre de erros.
A plataforma pode passar por manutenções, atualizações ou instabilidades temporárias, sem que isso gere direito a indenizações.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o iEstudos não se responsabiliza por:
- Dan os diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
- Perda de dados, tempo, oportunidades ou resultados;
- Decisões tomadas pelo usuário com base nas informações fornecidas pelo sistema.
O uso da plataforma é feito por conta e risco do usuário.
10. Cancelamento e Encerramento
O usuário pode deixar de utilizar a plataforma a qualquer momento.
O iEstudos se reserva o direito de encerrar, suspender ou modificar o serviço, total ou parcialmente, mediante aviso prévio quando possível.
11. Alterações dos Termos
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível no site.
O uso contínuo da plataforma após alterações implica concordância com os novos termos.
12. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor, para dirimir eventuais controvérsias.
13. Contato
Em caso de dúvidas, o usuário pode entrar em contato pelos canais oficiais informados no site do iEstudos.